Modelo de recurso inominado em processo de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária, postulando a retroação da DIB pela presunção da continuidade do estado incapacitante de segurado com HIV.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Restabelecimento de benefício
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Continuidade do estado incapacitante
Modelos de Data de Início da Incapacidade (DII)
Modelos de Data de Cessação do Benefício (DCB)
Modelos de Perícia médica judicial
Modelos de Laudos administrativos do INSS
Recurso Inominado contra sentença em ação de restabelecimento de benefício por incapacidade
Pedido de restabelecimento de auxílio-doença desde a cessação administrativa
Contestação da Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito judicial
Argumentação sobre continuidade do estado incapacitante devido à mesma doença (HIV)
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