Modelo de recurso inominado para o restabelecimento de benefício assistencial. INSS cessou o benefício por considerar valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Exclusão de benefício de idoso
Modelos de Gastos com medicamentos
Modelos de Tratamentos de saúde
Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Contestação do critério de 1/4 do salário mínimo per capita para caracterizar miserabilidade
Exclusão de benefício previdenciário de idoso no cálculo da renda familiar per capita
Comprovação de gastos elevados com medicamentos e tratamentos de saúde
Pedido de restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada NB cessado indevidamente
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