Recurso inominado postulando a concessão de benefício assistencial com base na inconstitucionalidade do critério objetivo de renda de 1/4 do salário-mínimo per capita
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício de Prestação Continuada
Modelos de Flexibilização do critério de 1/4 do salário mínimo
Modelos de Laudo Socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Dignidade da Pessoa Humana
Recurso inominado contra sentença que indeferiu benefício assistencial
Critério de renda per capita flexibilizado pela jurisprudência
Miserabilidade comprovada por outros meios além da renda
Idoso com 70 anos e filha com câncer vivendo com um salário mínimo
Pedido de concessão do benefício assistencial desde o requerimento administrativo
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