Recurso inominado postulando a concessão do benefício assistencial ou a anulação da sentença, considerando que a perícia não seguiu os moldes do IF-BRA e da CIF.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Impedimentos de longo prazo
Modelos de Participação plena na sociedade
Modelos de Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF)
Modelos de Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BRA)
Modelos de Avaliação biopsicossocial
Modelos de Vulnerabilidade socioeconômica
Modelos de Livre convencimento do juiz
Modelos de Anulação da sentença
Modelos de Reabertura da instrução processual
Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Condição de pessoa com deficiência: epilepsia e convulsões como impedimentos de longo prazo
Crítica à perícia médica que não considerou Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF)
Análise das condições socioeconômicas e vulnerabilidade social do grupo familiar
Pedido de concessão do BPC desde a data de entrada do requerimento administrativo
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