Modelo de recuso inominado em processo de concessão de benefício assistencial, em que houve prévio requerimento administrativo para auxílio por incapacidade temporária, postulando a fungibilidade entre os dois benefícios.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Fungibilidade entre benefícios
Modelos de Indeferimento da petição inicial
Modelos de Anulação da sentença
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Declaração de hipossuficiência
Recurso Inominado contra indeferimento da petição inicial
Fungibilidade entre benefícios por incapacidade e assistencial
Interesse de agir na concessão de benefício assistencial
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo específico
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