Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Interpretação restritiva
Modelos de Presunção absoluta de miserabilidade
Modelos de Concessão desde a DER
Recurso Inominado contra sentença de improcedência em ação de benefício assistencial ao idoso
Interpretação restritiva do conceito de grupo familiar para cálculo da renda per capita
Exclusão de irmã viúva e sobrinho do grupo familiar do autor para fins assistenciais
Alegação de presunção absoluta de miserabilidade conforme IRDR 12 do TRF4
Pedido de concessão do benefício assistencial ao idoso desde a data de entrada do requerimento
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