Modelo de recurso inominado em processo de concessão de auxílio por incapacidade temporária em que o INSS negou o benefício por falta da qualidade de segurado, visto que houve pagamento de contribuição após o fato gerador (acidente). Contudo, o pagamento da contribuição foi realizado dentro do prazo, visto que o segurado era MEI.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Microempreendedor individual
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Recolhimento tempestivo
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Data de início da incapacidade
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra indeferimento de benefício por incapacidade
Recolhimento tempestivo da contribuição previdenciária do MEI
Qualidade de segurado na data de início da incapacidade (DII)
Acidente de qualquer natureza - dispensa de carência
Pedido de reforma da sentença e concessão de auxílio por incapacidade temporária
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