Modelo de recurso inominado em processo de restabelecimento de auxílio-doença. No caso concreto, a ação foi extinta sem resolução de mérito, alegando suposta falta de interesse de agir em virtude de doença adversa à constatada na perícia administrativa do INSS.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Falta de interesse processual
Modelos de Pedido de prorrogação
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Perícia médica administrativa
Modelos de Correlação entre patologias
Modelos de Cerceamento de defesa
Modelos de Anulação da sentença
Modelos de Prosseguimento do feito
Recurso Inominado contra extinção do processo por falta de interesse de agir
Restabelecimento de benefício por incapacidade desde a DCB
Interesse processual configurado pelo pedido de prorrogação do auxílio-doença
Correlação entre patologias não indicadas na perícia do INSS
Flexibilização de exigências formais devido à pandemia e caráter alimentar do benefício
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