Modelo de recurso inominado em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Contestação de mérito ofertada pelo INSS. Interesse de agir. Atividade especial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Modelos de Prévio requerimento administrativo
Modelos de Contestação de mérito
Modelos de Anulação da sentença
Modelos de Prosseguimento do feito
Recurso Inominado contra extinção do processo por falta de interesse de agir
Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos especiais
Interesse processual caracterizado pelo indeferimento administrativo e contestação de mérito do INSS
Dever do INSS de auxiliar o segurado e conceder o benefício mais vantajoso
Jurisprudência favorável do TRF4 e TNU sobre interesse de agir em casos similares
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