Recurso inominado contra decisão que negou pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que deixou de reconhecer para fins de carência e tempo de contribuição o período em gozo de de auxílio-doença acidentário não intercalado com contribuições.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Cômputo de período como carência
Modelos de Período não intercalado
Modelos de Reforma da sentença
Modelos de Art. 60 do Decreto 3.048/99
Modelos de Art. 29, § 5º da Lei 8.213/91
Modelos de Jurisprudência TRF4
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por tempo de contribuição
Fundamentação baseada no art. 60 do Decreto 3.048/99 e art. 29, § 5º da Lei 8.213/91
Jurisprudência do STF, STJ e TRF4 sobre cômputo de auxílio-doença para carência
Requerimento de reforma da sentença e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
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