Recurso inominado na qual se defende a manutenção da aposentadoria por invalidez com base em precedente da TNU no sentido de que a interdição gera uma presunção de incapacidade total e permanente
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Modelos de Manutenção do benefício
Modelos de Transtorno depressivo recorrente
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Recuperação da capacidade laboral
Modelos de Artigo 47 da Lei 8.213/91
Modelos de Interdição judicial
Modelos de Presunção de incapacidade total e permanente
Modelos de Tese jurídica da TNU
Modelos de Restabelecimento do benefício
Recurso Inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença
Pedido de manutenção da aposentadoria por invalidez
Transtorno depressivo recorrente como causa da incapacidade
Interdição judicial gerando presunção de incapacidade total e permanente
Pedido de prequestionamento da matéria para acesso às Turmas de Uniformização
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