Modelo de Recurso Inominado visando a reforma de sentença que não reconheceu o direito à aposentadoria por idade, sob o fundamento de falta de comprovação da atividade de pescador artesanal em regime de economia familiar.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Modelos de Justificação administrativa
Modelos de Princípio da continuidade do labor rural
Modelos de Informalidade da profissão
Modelos de Reconhecimento de período
Modelos de Concessão de benefício
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por idade de pescador artesanal
Comprovação da qualidade de segurado especial como pescador artesanal
Início de prova material complementado por prova testemunhal robusta
Reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como segurado especial
Pedido de concessão de aposentadoria por idade a partir do requerimento administrativo
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