Modelo de recurso inominado postulando a reforma da sentença para a concessão de aposentadoria por idade rural. No caso, a sentença foi de improcedência, pois a parte autora teria registro de atividades urbanas intercaladas com atividades rurícolas, o que descaracterizava a condição de segurado especial. Contudo, a sentença não pode ser mantida, pois há entendimento legal de que a atividade urbana descontínua não impede a caracterização da condição de segurado especial, bem como entendimentos da TNU, da TRU4 e do TRF4 no sentido de que é possível o desempenho de atividade urbana sem a perda da condição de segurado especial, desde que a atividade urbana seja desempenhada por até cento e vinte dias por ano. Assim, requer o conhecimento do recurso e o provimento para conceder o benefício de aposentadoria por idade rural desde a DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Modelos de Atividade urbana intercalada
Modelos de Retorno à atividade rural
Modelos de Período de carência
Modelos de Requerimento administrativo
Modelos de Reforma da sentença
Exercício de atividade urbana intercalada com rural
Descontinuidade do trabalho rural
Início de prova material e prova testemunhal
Concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo
Carregando conteúdo...
Você já leu 481 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
