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Petição Inicial de Aposentadoria por Idade Híbrida - Rural pretérito + urbano para fins de carência - Precedente do STJ - Tema 1007
Atualizado: 04/09/2019
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Recurso de Apelação
Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo de atividade rural. Extinção sem mérito em sentença. Prova material.
Atualizado: 19/11/2021
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Petições Iniciais
Petição inicial. Aposentadoria por idade Híbrida. Pré-reforma. Período já reconhecido na via administrativa. Tema 1007 STJ. Pescador artesanal.
Atualizado: 10/02/2025
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Recurso Inominado
Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Híbrida. Direito à concessão independentemente
Atualizado: 27/09/2019
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Contrarrazões
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada. Requisitos para concessão de tutela provisória preenchidos
Atualizado: 11/10/2019
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Recurso Inominado
Recurso inominado. Aposentadoria por Idade Híbrida. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Súmula 577 STJ.
Atualizado: 08/03/2021
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