Recurso inominado contra decisão que negou pedido de aposentadoria por idade, uma vez que deixou de reconhecer para fins de carência e tempo de contribuição o período em gozo de de auxílio-doença acidentário não intercalado com contribuições.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Cômputo de carência
Modelos de Período não intercalado
Modelos de Art. 60 do Decreto 3.048/99
Modelos de Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91
Modelos de Jurisprudência TRF4
Modelos de Reforma da sentença
Modelos de Concessão do benefício
Recurso Inominado contra indeferimento de aposentadoria por idade
Cômputo de período de auxílio-doença acidentário não intercalado para carência
Aplicação do art. 60 do Decreto 3.048/99 e art. 29, § 5º da Lei 8.213/91
Jurisprudência do STF, STJ e TRF4 favorável ao cômputo do auxílio-doença para carência
Pedido de reforma da sentença e concessão da aposentadoria por idade
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