Recurso Extraordinário em ação de aposentadoria especial. Possibilidade de o autor permanecer no exercício de atividade nociva. Tema 709 do STF.
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Modelos de Mão de obra qualificada
Recurso Extraordinário contra inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91
Aposentadoria especial e direito de continuar trabalhando em condições nocivas
Violação ao livre exercício profissional (art. 5º, XIII da CF)
Repercussão geral reconhecida no RE 788.092 - Tema 709 do STF
Pedido de afastamento do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91 por inconstitucionalidade
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