Recurso especial contra decisão que não reconheceu períodos laborados como boia-fria/segurado especial, uma vez que não haveria início de prova material para todo período pretendido. Afronta ao Tema Repetitivo 554, que permite tal hipótese, mediante complementação com prova testemunhal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Trabalhador boia-fria
Modelos de Prova material parcial
Modelos de Mitigação da Súmula 149
Modelos de Extinção sem resolução de mérito
Modelos de Flexibilização processual
Modelos de Função social do RGPS
Recurso Especial contra acórdão que negou aposentadoria por idade rural
Aplicação mitigada da Súmula 149/STJ para trabalhadores boias-frias
Reconhecimento de atividade rural com prova material parcial complementada por testemunhos
Pedido de concessão de aposentadoria por idade rural desde a DER
Subsidiariamente, extinção do processo sem resolução de mérito conforme REsp 1.352.721
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