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Recurso especial. Aposentadoria especial. Tema 534, STJ. Eletricidade. Rol de agentes nocivos meramente exemplificativo.

Recurso especial contra acórdão que negou a concessão de aposentadoria especial, uma vez que deixou de reconhecer a especialidade de períodos nos quais os agentes nocivos relacionados não constavam das normas regulamentadoras dos benefícios da Previdência Social. Contrariedade ao Tema 534, do STJ.

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Publicado:30 de outubro de 2019
Última atualização: 30 de outubro de 2019
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