Recurso especial contra acórdão que negou a possibilidade de reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o Recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário. Aplicação do Tema 998, STJ.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de ATIVIDADE_ESPECIALINCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Art. 57 da Lei 8.213/1991
Modelos de Art. 22, II da Lei 8.212/1991
Modelos de Poder regulamentar administrativo
Modelos de Interpretação sistemática
Recurso Especial contra acórdão que negou aposentadoria especial
Reconhecimento de períodos de auxílio-doença como tempo especial
Divergência com entendimento do STJ no Tema Repetitivo 998
Pedido de reforma do acórdão e concessão de aposentadoria especial
Violação ao art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal
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