Recurso especial contra decisão que negou a concessão de aposentadoria por invalidez, por entender que a doença era preexistente à filiação ao RGPS. Inaplicabilidade da súmula 7 do STJ, por se tratar de subsunção dos fatos à norma.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Doença preexistente
Modelos de Agravamento ou progressão da doença
Modelos de Termo inicial do benefício
Modelos de Requerimento administrativo
Modelos de Art. 42 da Lei 8.213/91
Modelos de Doença degenerativa
Modelos de Data de entrada do requerimento (DER)
Recurso Especial contra decisão que negou aposentadoria por invalidez
Preexistência de doença não impede concessão de benefício por incapacidade
Violação do art. 42, §2º da Lei 8.213/91 sobre progressão ou agravamento de doença
Pedido de reforma do acórdão e concessão de aposentadoria por invalidez desde a DER
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