Modelo de recurso de apelação postulando a concessão de pensão por morte mediante reconhecimento da qualidade de segurado facultativo de baixa renda do falecido(a).
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Segurada facultativa baixa renda
Modelos de Benefício assistencial
Modelos de Pessoa com deficiência
Recurso de Apelação contra negativa de pensão por morte
Qualidade de segurada facultativa baixa renda contestada
Renda familiar e benefício assistencial de pessoa com deficiência
Validação das contribuições previdenciárias da falecida
Pedido de reforma da sentença e concessão da pensão por morte
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