Modelo de recurso de apelação postulando o reconhecimento da competência da Justiça Federal para julgar processo de concessão de pensão por morte na qual o falecido recebia aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Competência da Justiça Federal
Modelos de Aposentadoria por acidente de trabalho
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Qualidade de dependente/companheira
Modelos de Anulação da sentença
Modelos de Reabertura da instrução processual
Recurso de Apelação contra sentença em ação de pensão por morte
Competência da Justiça Federal para julgar pensão por morte de aposentado acidentário
Inaplicabilidade da Súmula 15 do STJ quando não se discute o acidente de trabalho
Jurisprudência do STJ e TRFs favorável à competência federal
Pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução processual
Carregando conteúdo...
Você já leu 149 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
