Recurso de apelação postulando a concessão de pensão por morte de cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado do de cujus, que era pescador.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Início de prova material
Modelos de Carteira de pescador profissional
Modelos de Feira do Peixe Vivo
Modelos de Associação dos Piscicultores
Modelos de Reforma da sentença
Recurso de Apelação contra indeferimento de pensão por morte
Comprovação da qualidade de segurado do falecido pescador artesanal e piscicultor
Início de prova material complementada por prova testemunhal
Informalidade da atividade pesqueira e dificuldade de produção de provas
Pedido de reforma da sentença e concessão do benefício de pensão por morte
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