Modelo de recurso de apelação em processo de concessão de pensão por morte para companheiro(a) que possui união estável comprovada mas não reconhecida.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Reforma da Sentença
Modelos de Concessão do Benefício
Recurso de Apelação contra sentença que indeferiu pensão por morte
Comprovação de união estável com a falecida por documentos e testemunhas
Reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte
Requerimento de pagamento retroativo à data do óbito da segurada
Contestação da decisão do juízo a quo que ignorou provas da união estável
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