Modelo de recurso de apelação em processo de concessão de benefício assistencial para pessoa com deficiência com altos gastos com medicamentos e transporte para tratamento. Critério de miserabilidade objetivo não cumprido.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Declaração de Inexistência de Débito
Modelos de Vulnerabilidade Social
Modelos de Renda Familiar Insuficiente
Modelos de Despesas Extraordinárias
Modelos de Gastos com Medicamentos
Modelos de Gastos com Transporte
Modelos de Critério Objetivo de 1/4 do Salário Mínimo
Modelos de Superação do Critério Objetivo
Modelos de Comprovação de Necessidade Econômica
Recurso de Apelação contra sentença de improcedência do restabelecimento de benefício assistencial
Pedido de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência
Contestação da avaliação socioeconômica realizada pelo juízo singular
Argumentação sobre a vulnerabilidade social e insuficiência de renda do grupo familiar
Destaque para despesas extraordinárias com medicamentos e transporte devido à deficiência
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