Recurso postulando a concessão de benefício assistencial. Núcleo familiar com renda zero. Defende que a existência de bens materiais na residência não impedem a concessão do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Critério socioeconômico
Modelos de Grupo familiar sem renda
Modelos de Serviços essenciais
Modelos de Laudo Socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Presunção de miserabilidade
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Contestação da decisão que não reconheceu situação de pobreza do autor com Síndrome de Down
Argumentação sobre renda familiar zero e irrelevância de bens materiais para concessão do BPC
Defesa da presunção de miserabilidade quando renda é inferior a 1/4 do salário mínimo
Pedido de reforma da sentença e concessão do Benefício de Prestação Continuada
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