Recurso postulando a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais, em face de cessação de benefício sem realização de perícia durante a greve dos peritos do INSS
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
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Modelos de Dano moral in re ipsa
Modelos de Função punitiva/preventiva
Modelos de Continuidade do serviço público
Modelos de Responsabilidade civil do INSS
Recurso Inominado contra sentença que indeferiu danos morais
Cessação indevida de auxílio-doença durante greve de peritos do INSS
Ilegalidade na cessação do benefício sem realização de perícia médica
Dano moral in re ipsa por cessação arbitrária de benefício previdenciário
Pedido de condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais
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