Recurso Administrativo. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo
Outros modelos de petições:
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Indispensabilidade do trabalho rural
Modelos de Relativização do art. 11, § 9º, I da Lei 8.213/91
Modelos de Não vinculação à Instrução Normativa
Recurso Ordinário contra indeferimento de Aposentadoria por Idade Rural
Reconhecimento da qualidade de segurada especial apesar de recebimento de pensão por morte
Relativização do art. 11, §9º, I da Lei 8.213/91 conforme jurisprudência
Autonomia do CRPS e não vinculação à Instrução Normativa do INSS
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo se necessário
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