Modelo de recurso de decisão do INSS que negou a concessão de isenção de imposto de renda em virtude de aposentado ser acometido por cardiopatia grave.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Isenção de imposto de renda
Modelos de Restituição de valores retidos
Modelos de Precedentes judiciais
Modelos de Data do diagnóstico
Modelos de Desnecessidade de requerimento expresso
Modelos de Prescrição quinquenal
Recurso Ordinário contra indeferimento de isenção de imposto de renda
Cardiopatia grave como fundamento para isenção de IR sobre aposentadoria
Não vinculação do CRPS à Instrução Normativa do INSS
Observância obrigatória dos precedentes vinculantes pelo CRPS
Restituição dos valores de IR retidos indevidamente desde o início da doença
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