Recurso Administrativo para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Avebação de atividade rural prestada antes dos 12 anos de idade.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividade rural em regime de economia familiar
Modelos de Trabalho rural antes dos 12 anos
Modelos de Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100
Modelos de Ofício-Circular nº 25/DIRBEN/PFE/INSS
Recurso ordinário contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar antes dos 12 anos de idade
Aplicação da decisão da ACP 5017267-34.2013.4.04.7100 sobre trabalho infantil rural
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Pedido de concessão do benefício mais vantajoso conforme IN 128/2022
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