Modelo de recurso administrativo de aposentadoria especial de professor com fundamentação para a comprovação do efetivo exercício das funções de magistério, nos termos do RE 1.039.644. O modelo também possui pedido de Reafirmação da DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria especial de professor
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Exercício de magistério
Modelos de Reconhecimento de período
Modelos de Precedentes judiciais
Modelos de Produção de prova testemunhal
Modelos de Não vinculação à Instrução Normativa
Recurso Ordinário - Aposentadoria Especial de Professor
Reconhecimento de tempo de contribuição e exercício de magistério
Autonomia de julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social
Aplicação de precedentes judiciais em tribunais administrativos
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