Recurso adesivo em ação de aposentadoria especial. Possibilidade de permanecer no exercício de atividade especial após a concessão de aposentadoria especial. Inconstitucionalidade do §8º da Lei 8.213.91.
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Modelos de Livre exercício da profissão
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Modelos de Precedente vinculante
Recurso adesivo em ação de aposentadoria especial
Pedido de permissão para continuar exercendo atividade especial após concessão do benefício
Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91
Violação ao direito fundamental do livre exercício profissional
Precedente vinculante do TRF4 sobre inconstitucionalidade da vedação ao trabalho especial
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