Recurso de Apelação. Benefício Assistencial. Gastos com medicamentos e transporte para tratamento. Deficiência incontroversa.

Recurso inominado. Benefício assistencial. Restabelecimento. Desconsideração do valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.

Manifestação sobre estudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício previdenciário de valor superior ao mínimo. IRDR 12 do TRF4.

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Requisito socioeconômico. Autores menores de idade e irmãos. Processos julgados conjuntamente. Possibilidade de cumular dois benefícios no mesmo grupo familiar.

Petição Inicial. Benefício Assistencial. Processo anterior. Agravamento nas condições socioeconômicas. Interpretação restritiva do grupo familiar. IRDR 12 TRF4.

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Mãos em garra de lagosta. Estigma social. Análise apenas da renda líquida do grupo familiar

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso. Restabelecimento. Análise restritiva do grupo familiar. Declaração de inexistência de débito.

Petição inicial de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Exclusão de filhos e netos por grupo familiar monoparental - Prova emprestada

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4 e Tema 185 do STJ . Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)

Contrarrazões. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Malformação congênita. Estigma social. Renda líquida do grupo familiar

Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão de benefícios de deficiente e idoso do mesmo grupo familiar. Exclusão do auxílio emergencial.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar

Petição inicial - Benefício assistencial - LOAS - Deficiência estética - Estigma social - Utilização da renda líquida familiar

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF