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Embargos de Declaração
Publicado: 11/01/2019
Embargos - contradição - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar - fotos não podem motivar o indeferimento do benefício
Contrarrazões
Publicado: 01/11/2021
Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pontos. Atividade especial. Periculosidade. Vigilante. Zelador em cemitério.
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Defesa administrativa - auxílio-doença - data do início da incapacidade - período de graça - desemprego - irrepetibilidade dos valores percebidos
Recurso Especial
Publicado: 15/03/2019
Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 25/03/2019
Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo
Petições Iniciais
Publicado: 04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo
Réplicas
Publicado: 14/10/2022
Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão da Vida Toda. Formulário PPP. Agentes químicos cancerígenos. Ruído.
Petições Iniciais
Publicado: 22/12/2020
Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Vigilante
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Eletricitário.
Manifestações
Publicado: 19/01/2022
Mandado de segurança. Pensão por morte cessada por erro do INSS. Restabelecimento liminar.
Recursos Administrativos
Publicado: 24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio-doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício
Recurso Inominado
Publicado: 24/06/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria/safrista. Decisão que alega insuficiência de provas. Tema 629, STJ.
Requerimento Administrativo
Publicado: 28/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC.
Recurso Inominado
Publicado: 26/10/2021
Recirso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Patologias pulmonares. Necessidade de nova perícia. Trabalho subterrâneo. Direito fundamental à prova.
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