Contrarrazōes à apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Deficiência grave comprovada por atestados médicos. Presunção de legitimidade juris tantum da perícia administrativa.

Agravo interno - Revisão dos critérios de correção monetária do FGTS - Decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário - Repercussão Geral

Incidente Nacional de Uniformização - TNU - Aposentadoria especial - Ruído - uso de EPI não afasta o tempo de serviço especial

Recurso inominado - Direito fundamental à prova - Cerceamento de defesa - Prova pericial nula - Livre convencimento do julgador

Agravo nos próprios autos - recurso extraordinário não admitido - violação direta à Constituição Federal - aposentadoria especial (ruído)

Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015

Recurso inominado. Anulação da sentença. Complementação do laudo pericial. Quesitos complementares. Art. 473, inciso III do CPC.Direito fundamental à prova

Tópico: cabimento do mandado de segurança

Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

Recurso inominado - Auxílio-doença - Laudo capaz - Direito fundamental à prova - Cerceamento de defesa - Anulação sentença

Contrarrazões ao recurso especial. Benefício por incapacidade. Correção monetária pelo IPCA-E. Tema 810, STF.

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.

Mandado de segurança com pedido liminar - auxílio-doença - impossibilidade de fazer pedido de prorrogação - prorrogação automática durante a pandemia.

Apelação. Aposentadoria Especial. Possibilidade de permanecer na atividade nociva. inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91

Contrarrazões a apelação - revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

Recurso inominado - atividade rural - segurado especial - cerceamento de defesa - prova testemunhal indeferida - pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução probatória