Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Petição inicial. Restituição de contribuições. Servidor verteu contribuições como facultativo concomitante a servidor público.

Réplica. Restabelecimento de aposentadoria especial e declaração de inexistência de débito. Inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Engenheiro eletricista. Solicitação de emissão de PPP não atendida pelas empresas. Pedido para que sejam oficiadas estas empresas

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial comprovada. EPI's presumidamente ineficazes para exposição ao ruído e a agentes cancerígenos.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Servente - Construção Civil - Eletricitário

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico. Patologista. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Cirurgiã-dentista. Cômputo de salário-maternidade como tempo especial

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos.

Petição Inicial. Benefício por incapacidade com pedido liminar. Incapacidade permanente reconhecida em processo anterior. INSS cessou o benefício sem promover reabilitação profissional.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Médico radiologista

Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas

Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão de benefícios de deficiente e idoso do mesmo grupo familiar. Exclusão do auxílio emergencial.

Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal - atividade especial - não cumprimento da determinação de nova perícia - coisa julgada formal - boa-fé processual - vedação ao comportamento contraditório

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público