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Requerimento Administrativo
Publicado: 20/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - Acidente de trabalho - Conversão do tempo comum em qualificado
Petições Iniciais
Publicado: 09/08/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Tese de inconstitucionalidade da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez da reforma da previdência.
Petições Iniciais
Publicado: 09/09/2022
Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de vínculo anotado em CTPS.
Contrarrazões
Publicado: 01/02/2019
Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período já reconhecido em reclamatória trabalhista
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Auxílio-doença como tempo especial.
Recurso de Apelação
Publicado: 02/05/2023
Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Possibilidade de enquadramento da eletricidade após o advento do Decreto 2.172.97
Petições Iniciais
Publicado: 31/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Dispensa de LTCAT e PPRA
Embargos de Declaração
Publicado: 29/08/2022
Embargos de Declaração - Qualidade de Segurado - Contribuições Vertidas em Atraso pelo Empregador - Omissão do Juiz ao Não Analisar a CTPS
Petições Iniciais
Publicado: 29/09/2020
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.
Petições Iniciais
Publicado: 26/03/2024
Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Esquizofrenia. Renda nula. Vulnerabilidade social
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.
Contrarrazões
Publicado: 29/08/2022
Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído e a agentes biológicos
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Borracheiro. Ruído e agentes químicos
Petições Iniciais
Publicado: 13/09/2022
Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.
Recurso Inominado
Publicado: 07/01/2019
Recurso inominado - Auxílio-acidente para contribuinte individual - inconstitucionalidade do art. 18, §1º da Lei 8.213/91
Recursos Administrativos
Publicado: 22/09/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Negado processamento de Justificação Administrativa. Ausência de fundamentação. Atividade urbana. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial.Chapeador automotivo. Fumos metálicos. Radiação não ionizante.
Recurso Inominado
Publicado: 07/02/2019
Recurso - Qualidade de segurado pelo desemprego e relativização do laudo judicial ou nova perícia sob pena de cerceamento de defesa
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