Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - condições pessoais - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia

Petição inicial de concessão de Seguro-desemprego - Segurado inscrito como contribuinte individual quando em situação de desemprego - Desconstituição da presunção de exercício laboral

Inicial de concessão de benefício por incapacidade - Isenção de carência - Aneurisma

Petição. Emissão de guia de complementação de contribuições vertidas como baixa renda (alíquota de 5%) para alíquota 11%.

Requerimento administrativo. Restabelecimento de benefício assistencial. Superação da renda. Irmã da requerente verteu contribuições na categoria de contribuinte individual por equívoco

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reabertura do processo administrativo.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Pré-reforma. Contribuições pagas em atraso para carência. Ausência de perda de qualidade de segurado.

Manifestação. Auxílio doença para Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Patologias ortopédicas.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de carência

Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Complementação.

Petição inicial. Revisão da vida toda cumulada com reconhecimento de tempo especial. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por idade. Contribuição em atraso conta para carência. Pagamento com qualidade de segurado.

Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS

Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado

Manifestação - auxílio-doença - retroação da DII - presunção de anotação da CTPS

Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio-doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício