Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito Adquirido. Averbação de tempo de serviço urbano. Homem.

Notificação ao empregador - empresa emitiu Aviso Prévio ao empregado em condição de pré-aposentadoria - aposentadoria especial - vigilante

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Negado processamento de Justificação Administrativa. Ausência de fundamentação. Atividade urbana. Presunção de veracidade das anotações em CTPS. Ausência de recolhimentos.

Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Cerceamento de defesa. IRDR nº 17 do TRF4

Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Reclamatória trabalhista

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico de aeronaves - Recolhimento IEAN - Cargo de supervisão

Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Nascimento de filho natimorto. Parto após o sexto mês de gestação.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.

Recurso Inominado - Pensão Por Morte do Filho - Alegada Inexistência de Dependência Econômica

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão de tempo especial em comum. Motorista rodoviário. Presunção: motorista de ônibus.

Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.

Inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - empregador regularizou o vínculo empregatício após o acidente de trabalho

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.

Petição inicial de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Exclusão de filhos e netos por grupo familiar monoparental - Prova emprestada

Requerimento Administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural