Contrarrazões ao agravo de instrumento - Tutela de urgência suspensa - Benefício por incapacidade (auxílio-doença)

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contagem integral do tempo de serviço militar. Aluno do curso de preparação para oficiais da reserva

Antecipação de tutela. Tutela de urgência incidental. Pedido de cessação de descontos indevidos em benefício por incapacidade temporária

Petição Inicial. Concessão de pensão por morte. Companheira. União Estável. Dependência presumida. Tempo em gozo do benefício.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que nega o destaque de honorários contratuais.

Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Requerimento administrativo - Pensão por morte - União estável - Filho em comum - Óbito anterior a Lei 13.135/2015

Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.

Pedido de tutela de urgência. Auxílio-doença acidentário. Justiça Estadual. Atestados indicam categoricamente a incapacidade. Demora para marcar perícia

Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela provisória. INSS indeferiu o benefício após negar dilação do prazo para apresentação de CTC.

Recurso de medida cautelar. Restabelecimento de auxílio-doença. Deferimento de tutela de urgência.

Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência

Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.

Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Menor incapaz. Cegueira monocular. Renda eventual e informal. Quesitos.

Pedido de tutela provisória de urgência. Benefício por Incapacidade. Diagnóstivo de tuberculose. Implantação imediata do benefício.

Agravo de instrumento - Tutela de urgência não concedida - Restabelecimento auxílio-doença acidentário