Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Recurso inominado. Auxílio-doença. Extinção da ação sem resolução de mérito. Patologia diversa da analisada pelo INSS. Interesse de agir.

Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com Deficiência. Declaração de inexistência de débito. Danos morais.

Manifestação do laudo. Auxílio-doença. Concessão. Perícia médica judicial favorável.

Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

Inicial - Auxílio-doença - recebimento de seguro-desemprego - prorrogação da qualidade de segurado por 24 meses

Manifestação de laudo pericial. Auxílio-doença. Estimativa de recuperação da capacidade laboral venceu no curso do processo, antes da sentença.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Indeferimento da petição inicial. Atestado em desacordo com a Portaria Conjunta 9.381/2020

Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

Manifestação de laudo - pedido de procedência - auxílio-doença - natureza acidentária - CONCAUSA

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Segurado implementou requisitos antes da EC nº 103/2019

Alvará Judicial. Descontos indevidos. Restituição. Liberação de valores. Herdeiros. Prevnews.

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Defesa administrativa - benefício assistencial à pessoa com deficiência - denúncia recebida pelo INSS relatando suposta atividade laborativa exercida pelo beneficiário - propriedade de veículo automotor

Embargos de declaração - Omissão - Jurisprudência uniformizada - Manutenção da qualidade de segurado inclui os benefícios de caráter provisório

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte - filho maior inválido - mãe do Requerente (falecida) vinha auferindo pensão em decorrência do óbito do cônjuge - requerimento visa a concessão da pensão outrora concedida à mãe do Requerente

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior inválido. Invalidez após os 21 anos e anterior ao óbito.