Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Manifestação de laudo. Benefício por incapacidade. Perito evidenciou incapacidade total e permanente. Interesse de agir para restabelecimento de auxílio-doença. Tema 350 STF.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Benefício no salário mínimo

Tópico: Atividade especial - Vigilante

Contrarrazões ao recurso inominado. Tema 1.013 do STJ. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.

Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

Petição de renúncia. Direito objeto do recurso. Recurso Extraordinário sobre correção monetária

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reconhecimento de tempo rural. Revisão da vida toda. Masculino.

Petição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial

Tópico: Mandado de Segurança - fundamentos jurídicos - demora na análise administrativa

Recurso Inominado. Revisão da Vida Toda. Improcedência. Ausência de decisão definitiva Tema 1102. Sobrestamento.

Contrarrazões ao recurso inominado em benefício assistencial ao idoso - renda familiar de 1 salário mínimo

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pelo pedágio 100%. Cômputo de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência.

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pelo pedágio 100%. Cômputo de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. INSS excedeu prazo para análise do requerimento. Interesse de agir (Tema 350 do STF). Estofador. Contribuinte individual. Atividade especial.