Embargos de declaração - Reconhecimento de contribuição de segurado facultativo e irrepetibilidade de valores recebidos por decisão judicial

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado.

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha.

Réplica. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho falecido. Coabitação.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Interesse de agir. Retificação de vínculo do CNIS. Vigilante. Porte de arma de fogo.

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal - possibilidade

Inicial de revisão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial - eletricidade

Petição Inicial. Revisão da Vida Toda. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reconhecimento de tempo rural. Revisão da vida toda. Masculino.

Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Rural.

Defesa administrativa - Suposta irregularidade na aposentadoria especial - Segurado continua trabalhando - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 - Precedente vinculante

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Eletricitário.

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.