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Embargos de Declaração
Publicado: 21/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ
Recurso Especial
Publicado: 23/12/2019
Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Fixação da DIB na data da citação quando ausente prévio requerimento administrativo. Aplicação do Tema 626, STJ.
Recurso Especial
Publicado: 01/11/2019
Recurso Especial. Aposentadoria especial. Possibilidade do reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o Recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário. Tema 998, STJ.
Petições
Publicado: 09/06/2022
Petição. Levantamento de sobrestamento do Tema 1.018 do STJ
Petições
Publicado: 04/09/2019
Pedido de imediato julgamento - Tema 1007 do STJ - Aposentadoria por idade híbrida - Tempo rural remoto
Petições
Publicado: 20/01/2020
Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Réplicas
Publicado: 03/03/2022
Réplica. Revisão da Vida Toda.
Petições
Publicado: 11/05/2020
Petição de sobrestamento. Tema 979/STJ. Devolução de valores de benefício recebidos de boa-fé. Erro administrativo do INSS.
Petições
Publicado: 01/04/2019
Manifestação. Adicional de 25%. Prosseguimento da ação após julgamento do Tema 982 pelo STJ
Petições
Publicado: 01/06/2023
Pedido de Reconsideração. Sobrestamento pelo Tema 1.083 do STJ
Petições
Publicado: 01/11/2021
Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.
Petições
Publicado: 10/06/2024
Petição. Requerimento de prosseguimento do processo. Levantamento da suspensão. Art. 1.037, § 9º do CPC
Embargos de Declaração
Publicado: 22/07/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Sobrestamento. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.
Contrarrazões
Publicado: 09/09/2022
Contrarrazões ao recurso especial. Tema 1050 STJ.
Contrarrazões
Publicado: 23/03/2022
Contrarrazões ao agravo interno. Base de cálculo honorários de sucumbência. Tema 1050 STJ.
Agravos
Publicado: 18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.

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