Petição. Pedido de reconsideração. Motorista de caminhão. Penosidade. Incidente de Assunção de Competência n° 50338889020184040000/TRF. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa.

Petição. Erro de cálculo. Não preclusão. Erro material não transita em julgado. Execução do valor remanescente

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.

Réplica. Aposentadoria especial. Vigilante. A utilização de EPI's não retira o risco de vida inerente à profissão. Irrelevância do registro do código GFIP inserido pela empresa no PPP

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.

Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

Requerimento administrativo. Aposentadoria do professor. Não incidência do fator previdenciário. Inconstitucionalidade declarada pelo TRF4. Atividades concomitantes. Soma dos salários de contribuição

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

Manifestação sobre estudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício previdenciário de valor superior ao mínimo. IRDR 12 do TRF4.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Competência delegada. Comarca constante na Lista do TRF.

Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade

Pedido de prioridade de tramitação no julgamento da apelação. TRF. Autor tem HIV. Doença grave.

Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Dispensa de avaliação socioeconômica. Tema 187 TNU. IRDR 12 do TRF4.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Aposentadoria especial. Vigilante sem arma de fogo. Tema 1031.