Petição Inicial. Dano moral. Descontos indevidos. Fraude INSS. Inversão do ônus da prova. Legitimidade do INSS.

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Petição Inicial de Pensão Por Morte - MP 664 - Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada

Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Inicial - Pensão por morte de cônjuge - 24 meses de prorrogação da qualidade de segurada de contribuinte individual

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Mulher. Tempo de atividade rural. Documentos em nome do marido.

Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade - PESCADOR (segurado especial)

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Nora não integra grupo familiar - exclusão de benefício de valor mínimo

Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Possibilidade de arrendar parte da propriedade rural sem desconfigurar a qualidade de segurado especial

Petição inicial de concessão de pensão por morte de filho

Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença acidentário - Competência Justiça Estadual - Tutela de urgência liminar - Carteiro

Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso do processo. Possibilidade de execução das parcelas atrasadas.

Petição inicial de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária / concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Agricultor

Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

Recurso extraordinário- revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Petição Inicial - concessão de pensão por morte de mãe - filho maior inválido - incapacidade em momento anterior ao óbito da segurada instituidora

Petição Inicial - concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - requerente mora sozinha - renda zero