Petição. Tutela provisória. Perícia suspensa em virtude do COVID-19. Lei 13.982/2020.

Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a suspensão da prescrição durante o trâmite do processo administrativo

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Petição. Pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo. IRDR sobre a comprovação da eficácia dos EPI's já julgado

Requerimento judicial de intimação do INSS para que prossiga o pagamento de benefício por incapacidade concedido liminarmente após o prazo de 120 dias.

Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave

Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Requerimento para cessar reabilitação profissional - Reabilitação prejudicial à segurada

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar. Suspensão das perícias judiciais em razão do Coronavírus.

Contra-notificação - empregador se nega a colocar o contrato em suspensão não remunerada - empregado buscando auxílio-doença judicialmente - assédio moral

Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.