Petição de sobrestamento. Tema 692/STJ. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Decisão judicial revogada

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Entendimento STF se sobrepõe ao Tema 692 do STJ. Boa-fé.

Recurso Inominado. Revisão da Vida Toda. Improcedência. Ausência de decisão definitiva Tema 1102. Sobrestamento.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Pedido de reconsideração. Levantamento da suspensão. Tema 1.031 STJ. Vigilante antes de 1995.

Petição Inicial. Revisão da Vida Toda. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Benefício no salário mínimo

Pedido de sobrestamento - revisão do FGTS - suspensão do processo - ADI 5090

Petição de sobrestamento. Tema 979/STJ. Devolução de valores de benefício recebidos de boa-fé. Erro administrativo do INSS.

Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.

Petição. Requerimento de prosseguimento do processo. Levantamento da suspensão. Art. 1.037, § 9º do CPC

Manifestação. Resposta aos embargos do INSS. Pedido de suspensão. Tema 998 STJ e 1107 STF. Tribunal.

Pedido de reconsideração. Suspensão do processo. Sobrestamento. Tema repetitivo 995. Superior Tribunal de Justiça. Reafirmação da DER. Procedimento administrativo e não judicial.

Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a suspensão da prescrição durante o trâmite do processo administrativo

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Agravo de instrumento. Tema 1.070 STJ. Atividades concomitantes. Soma de salários. Levantamento da suspensão.

Réplica. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF. Manutenção da gratuidade da justiça já deferida.