Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pedido de acerto de contribuições. Possibilidade de realização do acerto em requerimento de benefício. Art. 98 da IN 128/2022.+

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere

Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Recurso Inominado. Auxílio-doença concedido por 120 dias. Necessidade de cirurgia. Inaplicabilidade do prazo de 120 dias.

Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista. Caminhão e ônibus. Penosidade. Perícia técnica.

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral.

Manifestação - auxílio-doença - impossibilidade de cessação de benefício sem perícia - ilegalidade da alta programada

Manifestação pós perícia. Pedido de procedência para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Necessidade de cirurgia.

Mandado de segurança. Implantação de aposentadoria concedida pela junta de recursos. Recurso especial. Ausência de efeito suspensivo

Réplica - Aposentadoria por Invalidez - Acidente de trabalho in itinere - Julgamento antecipado do mérito - Laudo produzido na Justiça Federal - INSS alega incompetência em dois juízos - litigância de má-fé

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício

Réplica - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - retroação da data de início do benefício - dependência reconhecida pela Justiça Federal

Manifestação de laudo pericial - necessidade de cirurgia - aposentadoria por invalidez - retroação da DII

Recurso - Aposentadoria por invalidez - necessidade de cirurgia - condições pessoais

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.