Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregada rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Contrarrazões. Possibilidade de reafirmação da DER. Não configuração de julgamento extra ou ultra petita. DER fixada em data anterior à conclusão do processo administrativo

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural anterior aos 12 anos de idade. Atividade especial. Auxiliar de enfermagem.

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - DII anterior à DER - pedido de procedência para concessão desde a DER

Manifestação - auxílio-doença/aposentadoria por invalidez - DII fixada em processo anterior - coisa julgada - impossibilidade de fixação de nova DII

Petição. Concorda com os cálculos da contadoria. Requer destaque de 30% dos honorários contratuais dos atrasados.

Recurso - auxílio-doença - retroação da DII - juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior - fixação na data do laudo judicial anterior

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial já reconhecida em processo judicial. Coisa julgada

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Rural desde os 12 anos - Atividade especial - Motorista - Reconhecimento administrativo anterior - Princípio da vedação do comportamento contraditório

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural antes dos 12 anos de idade

Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida administrativamente - manutenção da qualidade de segurada pela condição anterior anterior (mais vantajosa).

Réplica - auxílio-acidente - irrelevância da reabilitação profissional para concessão - laudo anterior produzido em processo trabalhista

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com medida liminar - alegada DII anterior ao ingresso ao RGPS - erro administrativo

Contrarrazões ao recurso inominado. Novo requerimento não importa em renúncia tácita aos efeitos do anterior.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86/96

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Período rural reconhecido pelo INSS no requerimento anterior - Ajudante de caminhão - Servente - Carpinteiro